Informação

Para vender um imóvel em Portugal, precisa reunir os seguintes documentos:

Certidão Permanente do Registo Predial – Obtida na Conservatória do Registo Predial, comprova a titularidade do imóvel e se há ónus ou encargos (hipoteca, penhora, etc.).
Caderneta Predial – Emitida pela Autoridade Tributária, contém a identificação do imóvel para fins fiscais.
Licença de Utilização – Obrigatória para imóveis construídos após 1951, emitida pela Câmara Municipal, certifica que o imóvel cumpre os requisitos legais de habitabilidade.
Ficha Técnica da Habitação – Aplicável a imóveis construídos após 2004, contém características técnicas da construção.
Certificado Energético – Documento obrigatório para venda e arrendamento, emitido por um perito qualificado.
Comprovativo de Pagamento do IMI – Demonstra que o imposto municipal sobre imóveis está regularizado.
Plantas do Imóvel – Útil para avaliação e para potenciais compradores.
Escritura Pública de Compra e Venda – Realizada num cartório notarial ou balcão Casa Pronta, oficializa a transação.
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Ao avaliar um terreno urbano para compra ou construção, considere:

Índice de Construção – Define a área máxima permitida para construção.
Viabilidade Urbanística – Consulte o Plano Diretor Municipal (PDM) da Câmara Municipal para verificar se a construção é permitida.
Infraestruturas – Disponibilidade de saneamento, eletricidade, acessos rodoviários e transportes públicos.
Restrições e Servidões – Alguns terrenos podem ter limitações devido a património histórico, zonas verdes ou infraestruturas públicas.
Valor de Mercado – Compare preços de terrenos semelhantes na mesma zona.
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Nem todos os terrenos rústicos permitem construção. Para saber se um terreno rústico pode ser edificado:

Classificação no PDM – Consulte a Câmara Municipal para verificar se o terreno está em zona de construção ou agrícola.
Reserva Ecológica e Agrícola – Se o terreno estiver numa Reserva Ecológica Nacional (REN) ou Reserva Agrícola Nacional (RAN), a construção pode ser proibida ou limitada.
Licenciamento Específico – Em alguns casos, pode ser possível construir habitação associada a atividade agrícola ou turismo rural.
Projeto e Aprovação – Se o terreno permitir construção, precisará de um projeto aprovado pela autarquia antes de avançar.
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Se precisar de informações mais detalhadas ou apoio para compra/venda, pode contactar me.

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